Serviços de orientação e formalização de microempreendedores
O serviço utiliza como apoio as plataformas do governo (Portal do
Empreendedor) e o Portal IcadOnline (serviço disponibilizado pela prefeitura).
Orientação e formalização de Microempreendedores Individuais MEI’s: Abertura de CNPJ de MEI’s, Alterações Cadastrais, Declarações de Faturamento (IR Anual), Impressão de Boletos de INSS/DASn, Abertura de Inscrição Municipal e
Encerramento
Cidadão e empresas
Requisitos mínimos: acima de 18 anos ou acima de 16 anos
emancipados e resida em Hortolândia; – Para Abertura de MEI, Alterações, Abertura de Inscrição Municipal e Encerramento os documentos necessários são: Certificado de Condição do MEI (Quando houver), Cartão CNPJ (Quando houver), RG, CPF, Título de Eleitor, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (Quando houver), Carnê de IPTU da empresa(quando imóvel regularizado), Comprovante de Endereço da empresa e da residência. – Para Declaração, Impressão de Boletos INSS/DASn e Parcelamento: CNPJ da empresa, valor de faturamento do MEI no ano base (Para declaração) e Código do Simples Nacional (Para parcelamento), caso ainda não possuir o código do Simples Nacional – Título de Eleitor e Declaração de IRPF, quando declarante); – Ficha com Documentação
necessária em anexo;
- Atendimento: 20 minutos
Abertura de MEI, Alteração, Impressão de Boletos, Declaração – Imediato – Inscrição Municipal: 7 dias para conclusão da solicitação – Solicitação de Parcelamento: 3 dias após solicitação - Prestação do serviço: não informado
- Prioridades de atendimento: Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, entre outros
- Consulta andamento do pedido: presencial ou por telefone
Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco
Segunda a Sexta-feira das 8h às 16h30
casadoempreendedor@hortolandia.sp.gov.br
Telefone: (19) 3965-1400 Ramal: 8914
