O Programa Agenda Verde está de volta com ações de educação e fiscalização ambiental
A ação visa sensibilizar a população para a importância de destinar corretamente resíduos gerados pela comunidade.
Você é nosso grande aliado neste trabalho! Vamos deixar a cidade mais limpa e agradável, características típicas de um município inteligente e sustentável.
Com a participação de todos e o trabalho das equipes de Educação e Fiscalização Ambiental, vamos acabar com o descarte ilegal e irregular de entulhos, com o despejo irregular de esgoto e com as queimadas no município.
Faça o download do aplicativo Agenda Verde no seu celular:
Com ele você pode:
- Denunciar descartes irregulares de resíduos
- Obter informações sobre limpeza urbana
- Obter informações sobre coleta seletiva
- Obter informações sobre educação ambiental
DESCARTE IRREGULAR
A Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) define que a responsabilidade pela destinação dos resíduos é do gerador, cabendo à Prefeitura a limpeza das áreas públicas.
MULTA
Lei Municipal 873/2001 artigo 151 - Multas vão de 100 a 10.000 UFMH
De R$409,41 a R$40.941,00 (Cálculo do UFMH em 2022)
QUEIMADA É CRIME!
Não provoque queimadas. Proteja o meio ambiente!
Não solte balões, Não jogue bitucas de cigarro na rua, Se você tem terreno no município, mantenha-o limpo;
Não queime entulho ou plantações!
MULTA
Lei Municipal 2464/2010 e suas alterações - Multas vão de 100 a 10.000 UFMH
De R$409,41 a R$40.941,00 (Cálculo do UFMH em 2022)
ESGOTO NO LUGAR CERTO
Regularize os encanamentos de esgoto da sua casa e evite multas. Descargas do vaso sanitário, água da pia, máquina de lavar e tanque devem ir para a rede de esgoto. Se jogadas na rua ou em galerias pluviais, sujam nossos córregos e o rios.
MULTA
Lei 34/11 e 91/18, artigo 50 - Multas vão de 200 a 3.000 UFMH De R$818,82 a R$12.282,30 (Cálculo do UFMH em 2022)