Consulte as licenças ambientais emitidas em atendimento à deliberação CONSEMA.

[ Consulte aqui ]

Devem ser solicitadas quando as empresas realizam atividades potencialmente poluidoras, geralmente com transformação de matéria prima. O  município possui competência para licenciar as atividades de pequeno, médio e alto impacto conforme deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2018, as demais atividades deverão ser licenciadas junto a CETESB.

Terceira e última licença ambiental necessárias à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada após a instalação dos equipamentos e antes de operar. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade)

Renovação da licença de operação: para atividades em funcionamento, quando vencido o prazo da licença de Operação Manifesto Ambiental: Manifestação para atividades potencialmente poluidoras licenciadas na CETESB

• Check-list de Licença de Operação

A solicitação das licenças prévia, de instalação, prévia e de instalação concomitantes, de operação, renovação de licença de operação e certificado de dispensa de licença deverão ser solicitadas no Sistema ICAD, através do link  portal.icadonline.com.br.

Check-list de RLO emitida pela SMMA

Check-list de RLO emitida pela CETESB

Licença prévia: primeira licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicita antes da instalação dos equipamentos. Ou para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).

Licença de Instalação: segunda licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada antes da instalação de equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade)

Licença prévia e de instalação: aplicada em alguns casos onde é possível solicitar as duas licenças de forma concomitantes. Solicitada antes da instalação dos equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade)

• Check List de Licença de Instalação
• Check List de Licença Prévia
• Check List de Licença Prévia e Instalação concomitantes

A solicitação das licenças prévia, de instalação, prévia e de instalação concomitantes, de operação, renovação de licença de operação e certificado de dispensa de licença deverão ser solicitadas no Sistema ICAD, através do link portal.icadonline.com.br.

Cadastro de atividades que não são passíveis de  licenciamento, mas geram algum impacto ambiental no município, com geração de resíduos e utilização de recursos naturais. Exemplo: oficinas mecânicas, funilarias e pinturas, lava-jatos, madeireiras, caçambeiros, etc.

Check-list de CDL

Autorização de corte de árvores via licenciamento ambiental: autorização de corte de árvores isoladas nativas e exóticas em empreendimentos licenciados junto ao município e condomínios dispensados de GRAPROHAB; autorização de corte de árvores isoladas exóticas em empreendimentos, condomínios e loteamentos licenciados junto à CETESB.

Autorização de supressão de vegetação: autorização de supressão de vegetação em estágios pioneiro e inicial, mediante anuência da CETESB.

Laudos Técnicos: Laudos Técnicos para corte de árvores em áreas públicas (calçadas, praças, escolas, entre outros) e particulares.

As autorizações para corte de árvores via licenciamento ambiental e supressão de vegetação deverão ser solicitadas no sistema SINAFLOR do IBAMA, através do link: www.ibama.gov.br/sinaflor.

Autorização de intervenção em área de preservação permanente: autorização para intervenções previstas na Lei Federal nº 12.651/2012 em áreas de preservação permanente sem vegetação ou com vegetação em estágios pioneiros e iniciais, mediante anuência da CETESB, em empreendimentos licenciados junto ao município e condomínios dispensados de GRAPROHAB.

• Checklist Corte de Árvores e Intervenção em APP

CETESB AMERICANA
R. Florindo Cibin, 435 – Vila Medon, Americana – SP, 13465-230
cetesb.sp.gov.br

Para Aprovação de Projeto de Arborização Urbana e PGRCC

1. Declaração de veracidade e legitimidade (conforme anexo), orientação descrita nas observações;
2. Planta do imóvel – implantação e projeto básico Aprovados ou Pré-aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica
3. Memorial descritivo das construções propostas (quando for dispensado de análise de GRAPROHAB pela SMPUGE) OU Certidão de conformidade (em caso de análise do GRAPROHAB (dispensa ou aprovação))
4. Croqui da quadra onde se localiza o lote ou gleba, indicando o uso do solo dos lotes do entorno a instalação (residencial, comercial, industrial…)
5. Matrícula do Imóvel atualizada / Título de Propriedade
6. Contrato Social do empreendimento
7. Certificado do GRAPROHAB (aprovado ou dispensa) ou planta aprovada com o carimbo de dispensa;
8. Projeto de arborização urbana dos passeios públicos e das áreas verdes (Leis Municipais n° 2.477/2010, 2.768/2013, 61/2014) com ART
9. Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil (Leis Municipais n° 2.477/2010, 2.936/2014) com ART
10. Quando o próprio empreendimento realizar o transporte para destinação dos resíduos, deverá efetuar o cadastro de transportador de resíduos da construção civil (CTR) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divisão de Fiscalização Ambiental, Tel 3845-1149. Ou, deverá contratar alguma das empresas já cadastradas na mesma Divisão

OBSERVAÇÕES:

01) O responsável deverá juntar uma via dos documentos listados acima em um ÚNICO arquivo em formato PDF. Para que não ocorra cruzamento de assinaturas, os arquivos que já possuem assinatura digital, como por exemplo, Procuração, Matrícula do imóvel e outros, deverão ser escaneados para posteriormente serem juntados com o restante dos arquivos. Após juntar todos os documentos no mesmo arquivo, assinar a página da Declaração de Veracidade e legitimidade, a assinatura digital deverá ser emitida pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil, conforme informado na Declaração de veracidade.

02) Durante a assinatura do arquivo em PDF favor NÃO marcar a opção “Bloquear o documento depois de assinar” na caixa de diálogo.

03) Os documentos deverão ser encaminhados para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail: licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br

DOWNLOADS:
Baixar arquivo de anexos

Aprovação de projetos de arborização dos passeios públicos: necessários para loteamentos e condomínios horizontais e verticais, conforme Lei Municipal nº 2477/2010. 

• Download do Memorial