Historial do Município de Hortolândia

Formação Territorial e Povoamento de Jacuba

O atual Município de Hortolândia já fez parte de Campinas-SP até 1953, e de Sumaré-SP até 1991. Seu território tem à Carta de Sesmarias a Ignacio Caetano Leme e outros, datada de 20 de abril de 1799, possivelmente, como a primeira referência em documentos públicos. Segundo levantamentos historiográficos, a referida Carta de Sesmarias faz menção a um “Ribeyrão do Engano”, e que faz divisas com terras concedidas a Joaquim José Teixeira (Nogueira), a oeste da “Villa de São Carlos” (atual Município de Campinas). Hipótese ainda a comprovar, o tal “Ribeyrão do Engado”, àquela época, poderia ser o atual Ribeirão Jacuba, que atravessa o Município de Hortolândia, visto este “fazer barra no Quilombo”.

A partir de meados do século XIX, já era perceptível a formação dos primeiros povoamentos na região também denominada “Quilombo”, tradicional rota de tropeiros e viajantes; e dentro da qual se localizavam assentamentos como o bairro rural da “Terra Preta” (topônimo este em alusão ao solo rico em carvão mineral), que fazia divisas com a freguesia de “Capivary de Cima” (posterior Freguesia de “Água Choca”, atual Município de Monte Mor). Em vales e várzeas da “Terra Preta” é que se formou o incipiente bairro rural de “Jacuba”, principalmente após a abertura de caminhos ferroviários, entre 1872 e 1875, a oeste de Campinas.

Vale dizer, “jacuba” é nome dado a um prato tradicional brasileiro, consumido principalmente por tropeiros e roceiros. É empanzinante, e de preparo rápido, à base de farinha de mandioca ou de milho, água e, como adocicante, mel, açúcar ou cachaça.

Antes e Depois da Cia. Paulista de Estradas de Ferro passar por Jacuba

Após a criação da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, em 1868, e da inauguração de sua primeira Estação Ferroviária de Campinas, em 1872, o povoamento de Jacuba foi progressivamente adquirindo sólidas características de um típico bairro rural, ao receber mais sitiantes, nativos e imigrantes, à medida que ocorria o prolongamento da linha-tronco férrea, até aquele momento, à “Villa de São João do Rio Claro” (atual Município de Rio Claro). Em 26 de agosto de 1896, a Cia. Paulista inaugurou um Posto Telegráfico em Jacuba; e, somente em 1º de abril de 1917, propriamente, à localidade foi implantada sua Estação Ferroviária e, a esta, agregado um armazém (modelo A2P, demolido em 1986).

Direta e indiretamente, desde a inauguração do Posto Telegráfico, e mais tarde, da Estação Ferroviária, em Jacuba, suscitou-se a geração de um conjunto maior de notícias e informações sobre ocorrências e atividades deste trecho da própria ferrovia; bem como sobre demandas do bairro rural, em termos de saúde pública, educação, obras e viação, dentre outras áreas das quais, Poderes Públicos, municipal e estadual, foram e são responsáveis por sua administração.

A população de Jacuba pouco cresceu entre a década de 1910 e inícios da década de 1950, momento este quando o Município de Campinas já havia autorizado a abertura dos primeiros loteamentos urbanos da localidade. Desde a década de 1950, Jacuba e suas características econômicas, socioculturais e político-administrativas se alteraram paulatinamente, deixando, pois, de ser um típico bairro rural “caipira”, para se tornar uma localidade suburbana entre Campinas, Sumaré, e Monte Mor.

Curiosidade histórica: entre abril e maio de 1930, ocorreu o primeiro grande destaque jornalístico de Jacuba, para se noticiar o caso de apreensão de Maria Appolonia, uma menina de 12 anos supostamente dada à realização de milagres, e popularizada na grande imprensa do eixo RJ-SP como a “Santinha de Jacuba”. A Estação Jacuba, além da Estrada da “Terra Preta”, ou “Campinas-Monte Mor” (atual Rodovia SP-101 “Jornalista Francisco Aguirre Proença”) foram alguns meios de acesso para que repórteres pudessem acompanhar in loco este caso jornalístico. Não se sabe o paradeiro de Maria Appolonia após a família recuperar o pátrio poder sobre a menor.

A Criação do Distrito de Hortolândia

Dentre os primeiros loteamentos abertos no então bairro rural de Jacuba, autorizados pelo Município de Campinas, citem-se: o “Parque Ortolândia”, de 1947, empreendimento este do campineiro João Ortolan, também proprietário das extintas “Estância Ortolan” e “Cerâmica Ortolan”; “Remanso Campineiro”, a partir de 1950, inicialmente pertencente ao empreendedor Juvenal de Sousa Pinto (antigo proprietário da hoje extinta “Cerâmica Sumaré”, originalmente “Cerâmica Ortolan”); e outros, como Vila Real e Vila São Francisco. Tais loteamentos eram parcialmente localizados em terras de Zacharias da Costa Camargo, proprietário da “Fazenda Jacuba”, e um dos mais antigos moradores de Jacuba, à época; assim como em terras de outros moradores como Ladislau Gomes e Alberto Gomes. Outro alento ao crescimento de Jacuba foi a instalação do “Educandário Adventista Campineiro” (atual “Instituto Adventista São Paulo”, o IASP), em 1949, em terras vendidas e mediadas a preços módicos por João Ortolan e outros a esta instituição confessional e educacional.

No plano das reivindicações socioeconômicas, desde a década de 1940, a população de Jacuba já lutava pela instalação de energia elétrica na localidade – algo que somente veio a acontecer após a elevação do bairro rural em distrito –, conquistada a partir da Lei Municipal nº81/1957 do Município de Sumaré (pois, até então, a energia elétrica domiciliar e comercial era produzida por geradores a combustão). Ao longo do ano de 1953, enquanto a população do Distrito de Sumaré (ex-Rebouças, até 1945) elaborava projeto que culminou em sua elevação político-administrativa à condição de município, a população de Jacuba também se movimentava sociopoliticamente, inclusive com a contribuição do político local campineiro, e então Deputado Estadual, Ruy de Almeida Barbosa – detentor de 4 sucessivos mandatos legislativos, entre 1951 e 1967 (2ª a 5ª legislaturas pós-1945) – para que o bairro rural pudesse ser elevado a distrito, contudo este anexado ao remanescente território de Campinas.

Segundo o processo legislativo nº 2.235-53, citado em diversas edições do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), a crescente população de Jacuba, por meio do Deputado Ruy de Almeida Barbosa, sugeriu à “Comissão Territorial e Judiciária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo” que o projetado distrito fosse elevado, a tal condição, com o topônimo “Ortolândia”, certamente em alusão ao loteamento “Parque Ortolândia” ou ao empreendedor João Ortolan. Entretanto, foi a referida comissão legislativa que “deliberou” que o topônimo fosse escrito com “H”. Em 30 de dezembro daquele mesmo ano, foi sancionada a Lei Estadual nº 2.456/1953, que criou o Distrito de Hortolândia dentro do também criado Município de Sumaré, além de outras revisões territoriais, administrativas e judiciárias concernentes ao Estado de São Paulo. Segundo censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1960, sob responsabilidade de seu agente local, Benedito de Assis Araújo, computava-se a população do Distrito de Hortolândia em 649 habitantes, distribuídos em 139 edifícios e domicílios recenseáveis, dentre outros 159 edifícios.

Outra curiosidade histórica: É recorrente o comentário de que o bairro rural de “Jacuba” fora elevado a Distrito de Sumaré em 30 de dezembro de 1953, mas que apenas em 1958 houve a alteração do topônimo para “Hortolândia”, criado a partir de um equívoco historiográfico em que aponta o ex-Deputado Estadual Leôncio Ferraz Júnior como o responsável pela matéria legislativa. À época de elevação do bairro rural de “Jacuba” em Distrito de “Hortolândia” (2ª legislatura pós- 1945, 1951-1955), Leôncio Ferraz Júnior fora suplente de vereador em São Paulo entre 1952 e 1954. Seus sucessivos mandatos legislativos estaduais ocorreram entre 1955 e 1967 (3ª e 5ª legislaturas pós-1945), além de este político ter acumulado o cargo de Vice-Prefeito de São Paulo entre 1965 e 1969, durante a gestão “Brigadeiro José Vicente Faria Lima”. Quanto a sua contribuição para a localidade, Leôncio Ferraz Júnior foi o autor da Lei Estadual nº 7.357/1962, que criou Grupo Escolar do Distrito de Hortolândia, e que recebeu o patronímico “Manoel Ignacio da Silva”, por meio da Lei Estadual nº 9.933/1967, de autoria do Deputado Estadual Antonio Leite Carvalhães. De fato, apenas ocorreu que, em 1958, a Cia. Paulista de Estradas de Ferro substituiu o nome da Estação Ferroviária de “Jacuba” por “Hortolândia”, como se afere pelos relatórios anuais desta extinta Sociedade Anônima – e nada tendo a ver com o Deputado Leôncio Ferraz Júnior quanto à toponímia local.

Transformação de Bairro Rural em Localidade Suburbana

Da década de 1950 até inícios da década de 1990, o Distrito do Hortolândia se tornou destino de indústrias de médio e grande porte, mediante atrativos tributários e fiscais. Os distritos, à época, pertencentes ao Município de Sumaré, sofriam com a falta de planejamento urbano em geral, sobretudo, para a acomodação da remanescente população nativa e daquela migrante, ambas em busca de postos de trabalho oferecidos por indústrias e empresas de outros setores, instaladas em Campinas e região. Quanto ao Distrito de Hortolândia, evidenciavam-se carências que não correspondiam às receitas públicas obtidas por meio da tributação sobre grandes indústrias, instaladas à localidade, principalmente a partir da década de 1970, atuantes com maior destaque em: farmoquímica, agropecuária, alimentícia, ferroviária, tecnológica de informação, e outras.

Desde meados da década de 1970 – ou seja, mesmo durante o autoritário período de regime civil-militar, imposto entre 1964 e 1985 –, a pioneira “Associação dos Moradores de Hortolândia” (AMH), mediada por legisladores sensíveis aos problemas locais (em sua maioria, vereadores residentes e representantes de Hortolândia junto à Câmara Municipal de Sumaré), já reconhecia no processo de emancipação político-administrativa a única alternativa de solução às demandas locais e regionais. Dentre os primeiros ex-vereadores que se mobilizaram na luta pela emancipação, citem-se: Geraldo Costa Camargo (6ª e 7ª legislaturas, 1973-1976 e 1977-1982), e Nelson Alexandre (7ª legislatura, 1977-1982).

A Luta pela Emancipação de Hortolândia

Promulgada a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista a calamitosa situação verificada nos distritos sumareenses, em termos de infraestrutura e serviços públicos básicos, a população de Hortolândia organizou campanhas e movimentações sociopolíticas em prol de sua emancipação. O contexto de redemocratização do país, assolado em 21 anos de regime civil-militar (1964-1985), muito contribuiu para o crescimento do “Movimento Pró-Emancipação”.

Autorizado pela Resolução Estadual nº714/1990, e sem o consentimento e o apoio do Município de Sumaré, o Tribunal Regional Eleitoral realizou, em 19 de maio de 1991, plebiscito para que a própria população eleitora do Distrito de Hortolândia decidisse sobre sua emancipação político-administrativa. O resultado oficial do plebiscito computou 97,4% de votos favoráveis à emancipação, dentre 19.592 eleitores que compareceram às urnas. Desde então, a população hortolandense sempre comemora sua emancipação político-administrativa em todos os dias 19 de maio de cada ano, relembrando o histórico plebiscito.

No âmbito legal, por meio da Lei Estadual nº 7.664/1991, publicada em 30 de dezembro daquele ano, o então Governador do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, sancionou a lei que elevou Hortolândia e mais 42 localidades à condição de Municípios. No ínterim entre a Lei Estadual nº 7.664/1991 e o resultado de suas primeiras eleições municipais, o Município de Hortolândia se manteve administrado pela Prefeitura Municipal de Sumaré ao longo de todo ano de 1992. Após as eleições municipais ocorridas em todo o Brasil em 3 de outubro de 1992, Hortolândia empossou seu primeiro prefeito eleito, Luiz Antonio Dias da Silva, em 1º de janeiro de 1993.

Hortolândia Emancipada – ou “Construindo uma Vida Melhor!”

O Município de Hortolândia começou sua trajetória político-administrativa com cerca de cem mil habitantes (em sua maioria, formada por migrantes), com a missão de realizar os anseios do lema apregoado no Brasão de Armas e Bandeira Oficial, símbolos estes instituídos mediante as Leis Municipais nº 10/1993 e nº 33/1993, respectivamente, e nos quais se lê: “Construindo uma Vida Melhor!”. O Lema Oficial, apregoado em Símbolos Oficiais, pode bem ser compreendido como prerrogativa a qual serve não somente para seus agentes públicos, mas para todos os cidadãos e cidadãs residentes no Município de Hortolândia.

De 1993 até 2024, o Município de Hortolândia teve 5 prefeitos e 13 Presidentes da Casa de Leis, eleitos democraticamente, em 8 quadriênios, destacando a presença de 9 vereadoras desde a primeira legislatura. À medida que os sucessivos mandatos, executivos e legislativos, vêm realizando suas atribuições enquanto Poderes Públicos, progressivamente, o Município de Hortolândia tem sanado suas históricas carências infraestruturais e em serviços básicos – sendo, desde então, motivo de bom exemplo de administração pública para todo o país.

Passado Recente e Tempo Presente da Estação Jacuba

A Estação Jacuba (posteriormente, Estação Hortolândia, a partir de 1958, poucos anos após a elevação do bairro rural em distrito) foi administrada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro até 1971, quando esta antiga sociedade anônima originalmente de capital privado, e estatizada desde 1961, foi incorporada ao sistema Ferrovias Paulistas S.A. (FEPASA), criado em 1969. Entre as décadas de 1970 e 1990, o embarque e desembarque de passageiros, bagagens, mercadorias e commodities na Estação Hortolândia funcionou de modo intermitente; até que, em 1996, foi definitivamente desativada – contudo tenha sido zelada, desde então, por família de ferroviários. Em 1998, a FEPASA foi extinta e incorporada pelo sistema Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), também extinto, desde 2007. O espólio ferroviário da RFFSA, atualmente, está sob controle da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – órgão federal este que, mediante assinatura de “Termo de Cessão Gratuita e Provisória”, transferiu em 2010 a administração desta edificação e entorno ao Município de Hortolândia, para consecução de atividades socioculturais. Concluída sua reforma/restauro em 2014, a edificação e entorno, que outrora servia como estação ferroviária, hoje abriga a Sede Museal do Centro de Memória de Hortolândia “Professor Leovigildo Duarte Junior”, órgão público criado pela Lei Municipal nº 225/1994, e que tem como patrono o seu idealizador e fundador, mediante sanção da Lei Municipal nº 2.793/2013. Vale dizer que, até o presente momento, a “Estação Jacuba” é a única edificação tombada pelo Município de Hortolândia, por meio do Decreto Municipal nº 1.150/2003, como Patrimônio Cultural. Por motivo de respeito à origem e à trajetória desta edificação e entorno, o Centro de Memória de Hortolândia “Professor Leovigildo Duarte Junior” prefere denominá-la “Estação Jacuba”, como assim o era em seus primeiros tempos de funcionamento. Aprovada a Lei Municipal nº4.079/2022, foi institucionalizado o Museu Municipal de Hortolândia “Estação Jacuba”, instrumento jurídico este que, além de proporcionar melhores condições de gestão, fomento e fruição de produções socioculturais, estudos e pesquisas, é também uma conquista a todas as comunidades, locais e regionais; posto que, neste equipamento, reconhece-se um legítimo local de memória coletiva, histórica e afetiva.