A Secretaria de Governo integra as ações do governo dentre e entre os Órgãos da Administração Direta e Indireta.
Trata-se da Secretaria em que os chefes do Poder Executivo atuam diretamente, por isso tem como principal atividade o acompanhamento e o auxílio das atribuições do Prefeito, como, por exemplo, a criação e revisão de projetos de leis e programas sociais.
Essa secretaria atua, em conjunto com a Secretaria de Finanças, na elaboração do Plano Plurianual (PPA). Além disso, é da Secretaria de Governo que partem propostas de mudanças organizacionais dentro do funcionamento da Prefeitura.
Outra função importante da Secretaria é a de garantir o princípio da publicidade na Administração Pública, por meio da gerência dos canais de comunicação, o que, por sua vez, promove a participação popular, como, por exemplo, nas audiências públicas.
Estrutura
O Departamento de Chefia de Gabinete do Prefeito tem como finalidade a criação e organização da agenda política do Prefeito, em que se concentram as principais atividades de seu mandato.
O Departamento de Comunicação tem como finalidade a concentração e o gerenciamento dos canais de comunicação utilizados entre a Prefeitura e órgãos internos e externos, tendo como objetivo central a transparência na divulgação das informações.
O Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas tem como finalidade a elaboração de políticas públicas que assegurem a igualdade racial e social, bem como o respeito aos direitos humanos.
O Departamento da Mulher tem como finalidade a elaboração de políticas públicas que visam a proteção à mulher e o combate à violência, bem como a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
O Departamento de Publicidades Institucionais tem como finalidade o gerenciamento de atividades e contratos que promovem a publicidade das informações da Prefeitura.
O Departamento de Controle e Monitoramento da Cidade tem como finalidade a produção e organização de dados de monitoramento do município de Hortolândia.
O Departamento de Relações Institucionais tem como finalidade a gestão do programa “Viva Mais”, o qual oferece atividades físicas e culturais no Município, e de atividades relacionadas aos cerimoniais.
O Departamento de Convênios tem como finalidade formalizar, registrar e realizar a gestão das parcerias firmadas entre a Prefeitura e os Governos Federal e Estadual, sendo o responsável pela interlocução junto aos Concedentes (Ministérios Federais e Secretarias Estaduais) e os Agentes Financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Além disso, é o responsável em comunicar as liberações de pagamentos de medições ao Departamento Financeiro e a realização das prestações de contas parciais e finais dos contratos firmados.
O Departamento Administrativo tem como finalidade a gestão de processos administrativos da Secretaria de Governo.
O Departamento de Relações com a Comunidade tem como finalidade o desenvolvimento de atividades que integrem a Prefeitura à comunidade local.
Palácio dos Migrantes Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100 – Jardim Metropolitan
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
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