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UFMH | Unidade Fiscal do Município

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, estabeleceu o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) em R$ 4,5385. A expressão monetária, reajustada anualmente, serve como base para cálculos fiscais do município. A atualização foi publicada no Diário Oficial e passa a valer em 1º de janeiro de 2024.

A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades. Contribuintes que forem quitar seus débitos de IPTU, por exemplo, terão os valores da dívida calculados de acordo com a UFMH vigente.

Para realizar o cálculo é considerado o índice de reajuste IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação do período. O índice, por sua vez, é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período acumulado de 12 meses.

Exercício CivilCivil IPCA-IBGE
(em %)
Índice de AtualizaçãoExpressão Monetária (em R$)
20015,981,05981,1277
20027,611,07611,2136
200310,931,10931,3462
200411,021,11021,4945
20057,241,07241,6028
20066,221,06221,7024
20073,021,03021,7539
20084,191,04191,8273
20096,391,06391,9441
20104,221,04222,0261
20115,631,05632,1402
20126,641,06642,2823
20135,531,05532,4085
20145,771,05772,5474
20156,561,06562,7145
201610,481,10482,999
20176,991,06993,2086
20182,81,0283,2984
20194,051,04053,432
20203,271,03273,5442
20214,311,04313,697
202210,741,10744,0941
20235,91,0594,3356
20244,681,04684,5385

 

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