Carteirinha de Identificação do Autista (CIA)

Requisitos para Emissão da Carteirinha de Identificação do Autista (CIA)

Taxa: Não há.

Emissão de carteirinha: 
Terça e Quinta-feira
Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30

Prazo Entrega: 15 dias úteis.

Local para emissão do documento: 
No Departamento de Direitos Humanos
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”
Prefeitura Municipal de Hortolândia
Rua Projetada 12, nº 100 – Jardim Metropolitan
Telefone: (19) 3965-1400 – Ramal 6671

Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo.

Requisitos / Documentação necessária:

• Formulário de requerimento da Carteira de Identificação do Autista (Formulário será entregue pelo atendente no local ou no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br);
• Atestado Médico especialista em psiquiatria ou neurologia, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), confirmando o diagnóstico;
• Certidão de Nascimento;
• Carteira de Identidade RG (do usuário, bem como, dos pais ou representante legal);
• CPF (do usuário, bem como, dos pais ou representante legal);
• Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em Hortolândia;
• 01 Foto 3×4;
• A pessoa estrangeira com Transtorno do Espectro Autista – TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte

Baixar anexos:

• Requerimento para preencher