O papel do Conselho Municipal de Alimentação é acompanhar os programas de alimentação escolar implantados no município, visando garantir a qualidade e padrões de higiene adequados, desde a aquisição dos…
O Conselho Municipal de Política Cultural foi instituído pela lei Nº 2693 de 2012. O órgão possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e colabora no desenvolvimento da legislação e aplicação…
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação…
O Conselho Tutelar é um orgão municipal destinado a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos…
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 33, da Lei nº 14113/2020, é proceder ao acompanhamento e controle…
O Conselho Municipal de Educação de Hortolândia/SP foi criado pela Lei nº 717/98, sendo alterada pela Lei nº 3.909/21. O seu Regimento Interno foi aprovado pela Resolução CME n° 01/2022. O Conselho Municipal…
O conselho foi estabelecido com base na Lei Federal nº 13.460/17 e Lei Municipal nº 3.957/22, alterada pela Lei nº 4.272/24, o Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos de Hortolândia – COMUSPH é um órgão consultivo,…
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O conselho foi estabelecido com base na Lei Federal nº 13.460/17 e Lei Municipal nº 3.957/22, o Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos de Hortolândia – COMUSPH é um órgão consultivo, vinculado à Secretaria de Governo…
Lei do conselho: 4.180 de 6 de Setembro de 2023, publicado em Diário Oficial, na edição 1954 de 12 de Setembro de 2023.O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é um…