Formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, tem como finalidade formular diretrizes, programas e propor políticas públicas relacionadas com ao sanemanento. Também é responsável por fiscalizar…
O papel do Conselho Municipal de Alimentação é acompanhar os programas de alimentação escolar implantados no município, visando garantir a qualidade e padrões de higiene adequados, desde a aquisição dos…
O Conselho Municipal de Política Cultural foi instituído pela lei Nº 2693 de 2012. O órgão possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e colabora no desenvolvimento da legislação e aplicação…
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação…
O Conselho Tutelar é um orgão municipal destinado a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos…