Ouvidoria Geral

Acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e devolutiva das manifestações.

Canal para ouvir o cidadão, registrar, encaminhar, acompanhar as manifestações, reclamações, denúncias e elogios, além de subsidiar com informações os gestores municipais.

O que é manifestação?

É a expressão do direito de participação social, com o objetivo de contribuir para melhorar os serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Todo cidadão pode apresentar à Ouvidoria satisfação ou insatisfação com os serviços prestados pelo município.

Quais os tipos de manifestações a ouvidoria recebe?

As manifestações registradas podem ser classificadas em elogio, sugestão, reclamação, solicitação e denúncia.

ELOGIO: quando a comunicação demonstra satisfação ou agradecimento por serviço e/ou atendimento prestado por órgão do município.
SUGESTÃO: quando a comunicação propõe uma ação que considera útil à melhoria do serviço.
RECLAMAÇÃO: quando a comunicação relata insatisfação em relação ao atendimento e/ou ações e serviços prestados.
SOLICITAÇÃO: quando a comunicação requer acesso às ações e serviços públicos municipais.
DENÚNCIA: quando a comunicação indica irregularidade na administração e/ou no atendimento por órgão público municipal.

Como sua manifestação será tratada?

IDENTIFICADA: quando o manifestante informa o nome, telefone, cartão cidadão, e-mail e/ou endereço, podendo obter informações sobre o andamento da manifestação.

SIGILOSA: quando a identificação fica restrita à Ouvidoria, por solicitação de sigilo ou quando é necessário adotar este procedimento. Para que a Ouvidoria garanta esse direito, é preciso que o denunciante solicite ou marque a opção de confidencialidade informando o campo sigilo do sistema.

ANÔNIMA: quando o manifestante não informa nenhum dado de identificação. As denúncias anônimas serão tratadas e encaminhadas aos responsáveis pela apuração, desde que contenham elementos suficientes para a verificação dos fatos.

– O denunciante não terá acesso e nem receberá resposta sobre o destino da denúncia. Isso ocorre porque ao optar por não se identificar, o cidadão deixa de informar seu nome, CPF e também o e-mail, que, por razões de segurança, é um item obrigatório para acompanhar e consultar o andamento da manifestação.

– Caso queira acompanhar o andamento e receber respostas para sua manifestação, por favor identifique-se.

Processo de solicitação de manifestação

O cidadão acessa a Ouvidoria Geral, pelo site, e-mail, telefone ou pessoalmente;
A manifestação é inserida no sistema eletrônico;
O cidadão recebe um número de protocolo que servirá para acompanhar a manifestação na página eletrônica;
A Ouvidoria Geral recebe, analisa e realiza a triagem da manifestação;
Contendo as informações necessárias, a solicitação é encaminhada para a área competente;
O trâmite é monitorado (cumprimento dos prazos);
A Ouvidoria Geral recebe a resposta da área competente;
É comunicada a resposta ao cidadão através do e-mail cadastrado.

Todos usuários dos serviços públicos e servidores municipais.

Informar RG, CPF, cartão cidadão (em caso de demandas da saúde), e-mail, telefone, endereço, descrição da demanda/manifestação e endereço do local da ocorrência.

As ouvidorias deverão elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de até trinta dias contados do recebimento da manifestação, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa, conforme art. 16º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.