A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é responsável por realizar a análise legal dos processos em trâmite na Prefeitura de Hortolândia. Estão subordinados a esta Secretaria a Procuradoria Geral e o setor de Cobrança Judicial. Cabe à pasta executar cobranças judiciais de dívidas com o município e fazer análises jurídicas.
Vinícius de Moraes Félix Dornelas
Secretário Municipal
Lenita Sostena de Souza
Secretária Adjunta
Atendimento presencial: das 9h às 15h
Telefone: (19) 3965-1400
Paço Municipal – Rua José Cláudio dos Santos, 585, Remanso Campineiro
Atendimento presencial: das 9h às 15h
Telefone: (19) 3819-1024 e (19) 3965-1400 (Ramal 7034)
Email: procon@hortolandia.sp.gov.br
Hortofácil – Rua Argolino de Moraes, nº 405, Vila São Francisco
Procuradoria Geral
Divisão de Execução Fiscal
– Setor de Execução Fiscal
Departamento Administrativo e de Processos Disciplinares
– Setor Administrativo
– Setor de Sindicâncias e Processos Disciplinares
Departamento Legislativo e de Formalização de Atos e Assessoramento Jurídico
Divisão de Assessoramento Jurídico
Divisão de Processo Legislativo e Formalização de Atos
Departamento de Proteção ao Consumidor
Divisão de Proteção ao Consumidor
– Setor de Fiscalização e Conciliação
Paço Municipal
Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585
Remanso Campineiro
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (19) 3965-1400
