O Conselho Municipal de Educação de Hortolândia/SP foi criado pela Lei nº 717/98, sendo alterada pela Lei nº 3.909/21. O seu Regimento Interno foi aprovado pela Resolução CME n° 01/2022.
O Conselho Municipal de Educação, regulamentado em Regimento Interno, é órgão colegiado de caráter técnico, normativo, fiscalizador, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Municipal de Ensino de Hortolândia, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da Educação Municipal, estabelecendo um maior controle da gestão municipal do ensino.
No exercício de suas funções, manifestar-se-á por meio de pareceres, indicações, proposições, instruções, recomendações, resoluções e deliberações,
É constituído de dezesseis membros, acompanhado de seus respectivos suplentes. O mandato dos membros da Comissão constituída será de dois anos, permitida a recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez.
A atual composição do Conselho Municipal de Educação foi nomeada por meio do Decreto n° 5.018, de 28 de março de 2022. A diretoria nomeada pela Portaria n° 1009/2022 em 12 de abril de 2022 é composta pelos Conselheiros Tiago da Cunha Ramos (presidente), Fábia Ceila Barbosa da Silva (vice-presidente) e Lucilaine Marques da Silva Scarabeli (secretária).
As reuniões são públicas e realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, conforme calendário de reuniões e Regimento Interno.
Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação:
I. Tiago da Cunha Ramos, representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
II. Lucilaine Marques da Silva Scarabeli,representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
III. Priscila Dall Orto Resende, representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
IV. Ana Lúcia da Conceição, representante dos especialistas de Escola do Ensino Fundamental/EJA;
V. Tânia Márcia Bressani Edro, representante dos especialistas de Escola da Educação Infantil;
VI. Fábia Ceila Barbosa da Silva, representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino;
VII. Priscila Silva Botelho, representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino;
VIII. Guilherme Yamamoto, representante dos servidores de Escolas da Rede Municipal de Ensino;
IX. Adriana Maria Sersun Calefi, representante dos professores de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino;
X. Thainá Gabrielly Porfírio Ramos, representante dos Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino;
XI. Marcia Regina Prado Amorim, representante do Conselho Tutelar do Município;
XII. Solange Aparecida Felício, representante do Conselho do CAE;
XIII. Priscila Silvana de Paula Silva, representante do Conselho do CACS FUNDEB;
XIV. Adriana Aparecida de Almeida Facco, representante da Diretoria de Ensino que atue no município;
XV. Fabrício Faria Perissinotto Silva, representante da associação representativa das instituições particulares da Educação Básica do Município;
XVI. André Constantino da Silva, representante das associações e/ou mantenedoras das instituições de ensino superior privado no Município.
II – Suplentes:
I) Marcia Cristina Scarazzatto, representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
II) Cláudia Maria Affarelli, representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
III) Lilian dos Santos Lima, representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
IV) Cinthia Domingues de Godoy, representante dos especialistas de Escola do Ensino Fundamental/EJA;
V) Karen Finatto Ansante, representante dos especialistas de Escola da Educação Infantil;
VI) Cláudia Cristina Barbosa, representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino;
VII) Renata de Souza Soares, representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino;
VIII) Lucilene Parpinelli, representante dos servidores de Escolas da Rede Municipal de Ensino;
IX) Juliane Massaro Goulart, representante dos professores de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino;
X) Rogério de Souza Pinto, representante dos Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino;
XI) Leandro Costa dos Santos, representante do Conselho Tutelar do Município;
XII) Vivian Maria Tito, representante do Conselho do CAE;
XIII) Simone Cristina Antoniel, representante do Conselho do CACS FUNDEB;
XIV) Raquel Aparecida Ferreira Rodrigues, representante da Diretoria de Ensino que atue no município;
XV) Ana Paula de Oliveira Carvalho, representante da associação representativa das instituições particulares da Educação Básica do Município;
XVI) Davina Marques, representante das associações e/ou mantenedoras das instituições de ensino superior privado no Município.
