Direitos Humanos e Políticas Públicas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948. A DUDH foi apresentada e proclamada durante a Assembleia Geral da ONU, como resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais. 

A importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos  está intimamente ligada ao respeito aos direitos e liberdades individuais da população mundial. Esse documento é um grande marco na defesa dos Direitos Humanos em nível global por meio de apontamentos importantes sobre questões como segurança e liberdade.

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Regem o modo como os seres humanos, individualmente, vivem em sociedade e entre si, bem como, sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Missão
Promover, proteger e garantir os Direitos de todas as pessoas , com atenção especial aos grupos em situação de vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência, minorias raciais, juventude, idosos, imigrantes e refugiados. Trabalhar para a eliminação de todas as formas de discriminação e desigualdade, assegurando a inclusão, a dignidade e a igualdade de oportunidades para todos.

Visão
Ser referência na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, onde todos os indivíduos, independente de suas condições, possam exercer plenamente seus direitos e viver com dignidade. Almejamos um futuro onde as barreiras da discriminação sejam superadas, promovendo a integração e valorização da diversidade cultural e social.

Violação de Direito – Disque 100
(Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019.)

Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social. 

Funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.