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Gestão Urbanística

Aprovação
Aprovação de Projeto para Alvará de construção
Expediente
Fiscalização
Gestão Urbanística

MAIO/2018 - Com as alterações do ano de 2018 nas leis de uso e ocupação do solo (LC-87/2018) e Plano Diretor (LC-86/2018) mudam os mapas e tabelas.

SETEMBRO/2018 - Publicada a LC-90/2018, que introduz alterações na LC-62/2014, novas mudanças em tabelas e índices.

NOVEMBRO/2018 - Publicada a LC-92/2018, que introduz alterações na LC-2092/2008, novas mudanças no mapa de zoneamento.

O mapa que mostra os EIXOS DE VERTICALIZAÇÃO está nas alterações introduzidas pela LC-82/2017.

 

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MAIO/2018 - As leis 3141/2015 e 3358/2017 foram revogadas pela lei 3491/2018
As leis 3141/2015 e 3358/2017 foram revogadas pela lei 3491/2018, que dispõe sobre a regularização de desmembramentos de lotes e de construções erigidas em desacordo com dispositivos da legislação vigente e tem validade no período de 08/05/2018 a 08/05/2020.
consultar diário oficial-publicação da LEI 3491/20-18 ED.257(08/05/2018)

MAIO/2018 - Foram publicadas Lei Complementar ao Plano Diretor(LC-86/2018) e Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo(LC-87/2018)
consultar diário oficial-publicação da LC-86/2018 - ED.263(16/05/2018)
consultar diário oficial-publicação da LC-87/2018 - ED.EXTR. 264(16/05/2018)

SETEMBRO/2018 - Foi publicada LC-90/2018 que introduz alterações à Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo(LC-90/2018) e Publicado o Decreto Municipal 4033/2018, que REGULAMENTA TÍTULO III - DO PARCELAMENTO DO SOLO - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 04 DE JULHO DE 2008
consultar diário oficial-publicação da LC-90/2018 - ED.357(06/09/2018)

NOVEMBRO/2018 - Foram publicadas alterações no PLANO DIRETOR e CÓDIGO DE OBRAS
ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE OBRAS(LC-34/2011)
LC-91/2018 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 34, de 01 de novembro de 2011, que dispõe  sobre o Código de Obras do Município de Hortolândia.

ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR(Lei 2092/2008)
LC-92/2018 - Introduz alterações na Lei nº 2.092, de 04 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Hortolândia.
consultar diário oficial-publicação da LC-91/2018 e LC-92/2018 - ED.410(27/11/2018)

SETEMBRO-OUTUBRO/2019 - Foram publicadas alterações nas LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
PUBLICAÇÃO DA LC-96/2019
LC-96/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO" 

PUBLICAÇÃO DO DECRETO 4282/2019
LC-92/2018 - Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 5054, de 10/06/2022
Altera o Anexo I do Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências

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ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE OBRAS(LC-34/2011)

LC-91/2018 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 34, de 01 de novembro de 2011, que dispõe  sobre o Código de Obras do Município de Hortolândia.

ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR(Lei 2092/2008)

LC-92/2018 - Introduz alterações na Lei nº 2.092, de 04 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Hortolândia.

consultar diário oficial que contém a publicação

 

A LC-98/2019 introduz alterações na LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 10 DE JULHO DE 2014 que: "Dispõe sobre os Empreendimentos na forma de Edifícios Verticais de Comércios e Serviços e de Condomínios Multifamiliares Horizontais e Verticais no Município de Hortolândia e dá outras providências."

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=64147;src=s

Alterações em artigos e mapa de verticalização do município.

MAPA : http://www2.hortolandia.sp.gov.br/servicos-para-o-cidadao/item/download/3229_3a911a40060b64594d2b87478567152f

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  • Lei Complementar 91/2018

CATEGORIAS DE USO PASSAM A TER RELAÇÃO COM CNAE

O decreto 4282/2019 publicado em 25/10/2019 passou a estabelece uma relação das atividades listadas na lei de uso e ocupação do solo com a classificação nacional de atividades econômicas, CNAE.

 A Lei Complementar 96/2019 revoga tabelas e quadros de agrupamento para caraterísitcas de zoneamento e agrupamentos de uso da LC-62/2014 e suas alterações posteriores.

Decretos de uso e ocupação do solo (até 16/04/2024):
 
 

Servidão administrativa é um direito de passagem que permite que uma pessoa ou empresa use a propriedade de outra pessoa para fins específicos. Essas servidões podem ser criadas para fins de acesso a recursos naturais, como água, esgoto, drenagem de águas pluviais (vielas sanitárias), energia elétrica e afins.

Para extinguir uma viela sanitária ou servidão administrativa, os interessados devem abrir um processo digital pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria

Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF

O processo deve incluir os seguintes anexos:

  • Títulos de propriedade dos proprietários interessados e anuentes (matrículas atualizadas dos imóveis, emitidas até 30 dias em relação à data do protocolo; e se necessário, escrituras/contratos de compra e venda);
  • Termo de anuência padrão, com firma reconhecida dos proprietários interessados e anuentes (à montante dos imóveis desejados, nos casos de viela sanitária).

O processo será encaminhado ao Setor de Planejamento (antigo Setor de Gestão Urbanística) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica para as demais providências.

Se você tiver alguma dúvida sobre como extinguir uma viela sanitária ou servidão administrativa, entre em contato conosco através dos ramais 8005 / 8011.

 

Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria

Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF

  • 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
  • 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
  • 3º. Documento de Identificação do Procurador
  • 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)

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