A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, estabeleceu o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) em R$ 4,5385. A expressão monetária, reajustada anualmente, serve como…
Cobrança judicial da Dívida Ativa do Município de Hortolândia. Descrição do serviço Ajuizamento de execuções fiscais. Público Cidadão (contribuinte ou responsável tributário e/ou por outros débitos inscritos em Dívida Ativa)…
Defesa do Consumidor Descrição do serviço Registro e acompanhamento de demandas consumeristas. Educação para o consumo consciente Público Cidadão e empresas Documentos necessários Documentos pessoais, comprovante de endereço e demais…
Silvania Anizio da Silva Secretária Municipal Benedito Ferreira de Araújo Secretário Adjunto A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é a entidade responsável pela análise legal dos processos judiciais e administrativos…