Lei do Conselho: nº 1.723 de 21 de agosto de 2006. Regimento Interno: O Conselho é uma instância participativa que busca a promoção de direitos, aperfeiçoamento e monitoramento das Politicas Públicas…
Lei do Conselho: Lei nº 4032, de 08 de setembro de 2022.Regimento Interno: O Regimento Interno estabelece, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 4.032, de 08 de setembro…
Formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, tem como finalidade formular diretrizes, programas e propor políticas públicas relacionadas com ao sanemanento. Também é responsável por fiscalizar…
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