O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 33, da Lei nº 14113/2020, é proceder ao acompanhamento e controle…
O Conselho Municipal de Educação de Hortolândia/SP foi criado pela Lei nº 717/98, sendo alterada pela Lei nº 3.909/21. O seu Regimento Interno foi aprovado pela Resolução CME n° 01/2022. O Conselho Municipal…
O conselho foi estabelecido com base na Lei Federal nº 13.460/17 e Lei Municipal nº 3.957/22, alterada pela Lei nº 4.272/24, o Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos de Hortolândia – COMUSPH é um órgão consultivo,…
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