O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação…
O Conselho Tutelar é um orgão municipal destinado a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos…
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 33, da Lei nº 14113/2020, é proceder ao acompanhamento e controle…
O Conselho Municipal de Educação de Hortolândia/SP foi criado pela Lei nº 717/98, sendo alterada pela Lei nº 3.909/21. O seu Regimento Interno foi aprovado pela Resolução CME n° 01/2022. O Conselho Municipal…