O que é REGIMOB?A Prefeitura Municipal de Hortolândia no esforço de regularização dos imóveis em nossa cidade, criou o Programa de Regularização do Cadastro Imobiliário do Município de Hortolândia (REGIMOB),…
Decreto Lei ordinária Lei complementar Lei Orgânica Emenda a Lei Orgânica Ano da norma: Pesquisar PESQUISA AVANÇADA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Fonte: Câmara Municipal de Hortolândia
O que são as Leis do Orçamento ? Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal,…
MUNÍCIPE, LEIA COM ATENÇÃO ESSAS INFORMAÇÕES SOBRE COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DO IPTU 2023Você se encaixa em alguma das duas situações abaixo? Então confira o que fazer!MUNÍCIPE TEVE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, PAGOU…
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, estabeleceu o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) em R$ 4,5385. A expressão monetária, reajustada anualmente, serve como…
REQUISITOSPara solicitar o benefício de isenção de IPTU ou Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, o requerente deverá preencher todos os requisitos exigidos na Lei Complementar nº 110/2021 e preencher…
Prefeitura de Hortolândia substituirá 33,8 mil carnês do IPTU-2023Moradores receberão um novo carnê de IPTU até a primeira semana de março e deverão procurar a Prefeitura para que os dados…
DECRETOS E REGULAMENTAÇÕES Decreto1696-2007-Processo_Administrativo_Tributario.pdf567KDecreto1697-2007-SigiloFiscal.pdf182KDecreto1698-2007-DispensaRecFirma.pdf128KDecreto1737-2007-CadImobiliario.pdf574KDecreto1907-2008-ITBI.pdf273KDecreto1976-2008-RegulamentaLei2155.pdf2.6MDecreto2039-2009-Pauta_Fiscal-ISSQN.pdf620KDecreto2077-2009-AltDec2039-09.pdf123KDecreto2116-2009-CadastroMobiliarioFiscal.pdf322KDecreto2198-2010-CadastroMobiliario.pdf66KDecreto2304-2010-RegulamentaLC13-10Emplacamento.pdf499KDecreto2327-2010-RISS.pdf2.5MDecreto2416-2010-RevisaTabelaValoresUnitariosMT2Terreno.pdf250KDecreto2547-2011-NormasOrdenacaoProcessos.pdf8.5MDecreto2688-2012-RegulamentaLei2155.pdf785KDecreto2975-2013- RegulamentacaoAtribuicoesDpTributario.pdf288KDecreto3191-2014-MinhaCasaMinhaVida-CriteriosSelecao.pdf35KDecreto3192-2014-AlteracaoRISS.pdf309KDecreto3722-2017-IPTU.pdf114KDecreto3730-2017-AbatimentoMateriais.pdf402KDecreto3794-2017-RecadastramentoMobiliario.pdf101KDecreto3819-2017-Prorrogacao_RecadastramentoMobiliario.pdf24KDecreto3977-2018-NotaFiscalAvulsa.pdf235KDecreto3989-2018-ObrigacaoAcessoriaEscolas MINUTA.pdf494KDecreto3990-2018-ProtestoCDA.pdf223KDecreto3991-2018-Desif.pdf315KDecreto4011-2018-CancMultaFaltaRecadastramento.pdf41KDecreto4080-2018-DatasVencimentoIPTU2019.pdf1.3MDecreto4081-2018-DataPagamentoTaxasMobiliarias2019.pdf316KDecreto4152-2019-AutomatizacaoAceite.pdf335KDecreto4244-2019-AltDec4152-19-AutomacaoAceite.pdf188KDecreto4248-2019-AltRegulamentoDeducaoMateriais.pdf263KDecreto4302-2019-DatasVencimentoIPTU2020.pdf2.1MDecreto4309-2019-Sancoes.pdf4.3MDecreto4691-2020-FixaDatasTaxasISSQ-2021.pdf2.0MDecreto4734-2021-RefisCovid.pdf362KDecreto4740-2021-FaseVermelha-ProrrogacaoPgtoIPTU.pdf334KLEIS E LEIS COMPLEMENTARESAtualização Monetária Decreto n.º 840/01 Conversão em reais dos valores expressos em Unidade Fiscal de Referência – (UFIR).Lei n.º 1.978/07 Institui a UFMH…
Antonio Agnelo Bonadio Secretário Municipal Eduardo Cesar Vaquero Marques Secretário Adjunto A Secretaria de Finanças é responsável pelo controle do fluxo financeiro da Prefeitura, ou seja, monitora e organiza a…
Agendamento de Atendimento Presencial Serviços Tributários Pague seus tributos com Cartão de Crédito Pagamento de Tributos 2024 IPTU 2024 – Emissão da 2ª via IPTU 2024 – Parcela Vencida -…