Certidão emitida para os empreendimentos aprovados no Município de Hortolândia e que já possuam Alvará de Construção emitido.
Deve-se abrir processo digital via Sequóia, em paralelo, ao processo de Aprovação.
Caso I - Para Stand de Vendas montado na mesma área onde será construído o empreendimento:
- a) Requerimento Simples em nome da Incorporadora responsável e de seu Representante legal (deve-se citar o nome do Empreendimento que possui vínculo e PMH do processo de Aprovação);
- b) Cópia simples da Folha de Rosto do projeto aprovado e do Alvará de Construção;
- c) Cópia simples da Matrícula atualizada do imóvel e dos contratos de compra e venda que façam vínculo com o último registro feito;
- d) Cópia simples do Contrato Social da Incorporadora;
- e) Projeto completo da construção temporária do Stand de Vendas, seguindo as recomendações do Código de Obras;
- f) Memorial descritivo de construção;
- g) Cópia simples do documento do Representante legal da Incorporadora.
- h) Foto e croqui de localização, onde vai ser o stand;
- i) Ficha informativa do local;
- j) ART/RRT projeto/execução.
Caso II - Para Stand de Vendas montado em área diferente de mesma propriedade ou locada
Mesma documentação do Caso I, mais:
- k) Cópia simples da Matrícula atualizada do local de implantação;
- l) Se couber, cópia simples do Contrato de Locação e documentos dos envolvidos na locação.
Lista dos Logradouros (ruas, avenidas, praças, etc) do município e o respectivo Decreto que o denominou.
OBS¹: Os números de CEP são de responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios, para consultá-los vá até a página dos Correios - Clique aqui
OBS²: As Leis e Decretos de denominação dos logradouros do município estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Hortolândia - Clique aqui
Abaixo segue a lista de documentos necessários para solicitar a 2ª via de cada documento:
2ª via de documentos (alvará de construção, habite-se, projeto aprovado e memorial descritivo)
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Necessário informar na descrição qual documentos está sendo solicitada a segunda via (habite-se, projeto aprovado e ou memorial descritivo).
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF:
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (Com data de emissão de até 30 dias)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador(Se for o caso)
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
Certidão de Não Desapropriação
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
- 5º. Levantamento Topográfico ou Croqui de Localização(em caso de GLEBA)
Autorização de Terraplanagem
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
- 5º. Projeto de Corte e Aterro
- 6º. Memorial Descritivo
- 7º. ART (Anotações de Responsabilidade Técnica)
Certidão de Anuência
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
- 5º. Projeto
- 6º. Memorial Descritivo
- 7º. Levantamento planialtimétrico e arquivo digital com coordenadas UTM georreferenciadas (datum SIRGAS 2000)
- 8º. ART (Anotações de Responsabilidade Técnica)
Certidão de Uso do Solo
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Não são mais emitidas CERTIDÕES DE USO DO SOLO, exceto para Licenciamento junto a CETESB. Para consultas de viabilidade, consultas, abertura de empresas e outros deverá ser utilizado o sistema VRE : VIA RAPIDA EMPRESA
PARA CONSULTAS SIMPLES DA VIABILIDADE, SEM EMISSÃO DE CERTIDÃO, ENVIAR EMAIL COM A SOLICITAÇÃO PARA viabilidade@hortolandia.sp.gov.br
Certidão de uso do solo apenas para licenciamento ambiental ou emissão de diretrizes de parcelamento do solo - SABESP
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
- 5º informar CNAE(código e descrição da(s) atividade(s) a ser(em) exercida(s). Ou anexar o cartão CNPJ da empresa onde aparecem os CNAE's
Obs.: Para empreendimentos de condomínios residenciais multifamiliares (verticais, horizontais ou vilas), favor solicitar a ficha informativa digital via link: FICHA INFORMATIVA
Certidão de Cancelamento de Processo
- Cópia da matrícula do imóvel com até 30 dias da data de emissão (caso não comprove a titularidade, deverá anexar também cópia da escritura ou contrato de compra e venda).
solicitação através do Sistema de Aprovação ON-LINE, acessar o link https://aprovacaoonline.hortolandia.sp.gov.br/login.html
Certidão de Demolição
- Cópia da matrícula do imóvel com até 30 dias da data de emissão (caso não comprove a titularidade, deverá anexar também cópia da escritura ou contrato de compra e venda).
solicitação através do Sistema de Aprovação ON-LINE, acessar o link https://aprovacaoonline.hortolandia.sp.gov.br/login.html
Certidão de Endereço
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
Certidão de Medidas e Confrontações
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
- 5º. Caso haja nota de devolução do cartório deve-se anexá-la também
Certidão de Obra Não Iniciada
- Cópia do projeto aprovado (somente da folha de rosto, onde consta o carimbo de aprovação na prefeitura);
- Cópia do Alvará de Construção.
solicitação através do Sistema de Aprovação ON-LINE, acessar o link https://aprovacaoonline.hortolandia.sp.gov.br/login.html
Certidão de Perímetro Urbano
Solicitações on-line direto pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/processos/categoria
Anexar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF
- 1º. Certidão de Matrícula Atualizada (com até 30 dias de emitida)
- 2º. Procuração no Caso de Representante Legal
- 3º. Documento de Identificação do Procurador
- 4º. Escritura ou Contrato de Compra e venda (Caso não comprove a titularidade com a Matrícula)
- 5º. Croqui (em caso de Gleba)
Emissão de Ficha Informativa
BAIXE AQUI O GUIA PRÁTICO DE SOLICITAÇÃO DE FICHA INFORMATIVA
A Expedição das Fichas é regulamentada pelo DECRETO 3912/2018.
Leia atentamente o Decreto 3912/2018 e as orientações abaixo antes de solicitar uma Ficha Informativa.
As solicitações das Fichas Informativas SÃO FEITAS APENAS ELETRONICAMENTE(**), através do
https://facil.hortolandia.sp.gov.br/
A Ficha Informativa é um documento com validade de 6 meses a contar da data de sua expedição, que apresenta todas as informações sobre o imóvel, sua localização e seu zoneamento, conforme a finalidade e o uso pretendidos. Deve ser solicitada antes de dar entrada em qualquer processo de regularização ou construção na Prefeitura, e anexado ao processo quando protocolado.
A Ficha Informativa também pode ser expedida somente para fins de ligação de água ou energia elétrica. Em qualquer dos casos, para solicitá-la é necessário:
- Documento do proprietário. (Digitalizado em PDF)
- Matrícula atualizada original ou cópia autenticada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com até 30 dias da data de emissão. (Digitalizado em PDF)
- Caso não conste averbação na certidão imobiliária comprovando título de propriedade, será necessária também cópia autenticada da escritura de aquisição do imóvel ou contrato de compra e venda.(Digitalizado em PDF)
- Em caso de contrato de compra e venda, o interessado deverá apresentar cópia dos contratos anteriores do imóvel. (Digitalizado em PDF)
GLEBAS E OUTRAS ÁREAS
Para o caso de fichas para áreas (glebas e outros) que não possuam inscrição cadastral e/ou cadastramento georreferenciado, será necessária a abertura de protocolo solicitando cadastramento. Documentos necessários para para solicitação:
- Documento do proprietário.((Digitalizado em PDF))
- Matrícula atualizada original ou cópia autenticada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com até 30 dias da data de emissão.((Digitalizado em PDF))
- Caso não conste averbação na certidão imobiliária comprovando título de propriedade, será necessária também cópia autenticada da escritura de aquisição do imóvel ou contrato de compra e venda.((Digitalizado em PDF))
- Em caso de contrato de compra e venda, o interessado deverá apresentar cópia dos contratos anteriores do imóvel.((Digitalizado em PDF)) - Levantamento planialtimétrico georreferenciado no sistema de coordenadas SIRGAS 2.000 em formato CAD(dwg ou dxf) - conforme Art 8º do Decreto 3912/2018
Para mais informações, procurar o Setor de Ficha Informativa da Secretaria de Planejamento Urbano, localizado no Palácio do Migrante, Rua Projetada 12, nº100, Jardim Metropolitan, no horário das 08:00 as 12:00h e das 13:00 as 16:00h ou ligar para o telefone: (19) 3965.1400, ramal 8020 (Expediente) /8051 (Mara).
DOWNLOADS
A validade do documento, seja em formato digital ou impresso, é garantida apenas perante a verificação de seu código de autenticação indicado no rodapé da última página.
O endereço para a verificação é:
https://facil.hortolandia.sp.gov.br/ferramentas/validar-documento
Nos últimos meses a prefeitura passou a utilizar uma ferramenta desenvolvida para melhorar e agilizar a comunicação entre os munícipes que tem processos em andamento e as secretarias por onde estes processos tramitam.
Para que isso seja possível, a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica precisa que nos processos direcionados a ela o requerimento contenha informações básicas do solicitante e técnico responsável, quando for o caso.
Para o solicitante :
- Nome(ou Razão Social), CPF(ou CNPJ), celular e e-mail.
Para o técnico responsável:
- Nome(ou Razão Social), CPF(ou CNPJ), CREA/CAU, inscrição SMPUGE, celular e e-mail.
As informações de contato possibilitam que mensagens simples sejam direcionadas via SMS ou e-mail aos interessados(solicitante e/ou técnico responsável)*
*ESTAS INFORMAÇÕES DE CONTATO PASSAM A SER OBRIGATÓRIAS PARA OS VISTOS DE PROTOCOLOS
Existe ainda a possibilidade de acompanhar digitalizações ou arquivos pertinentes ao processo pela mesma página onde é feito o acompanhamento do andamento do processo. A partir do momento em que as informações de contato são associadas ao processo em andamento é possível ver um "botão extra" na página de andamento do processo(ver imagem abaixo).
Para dar entrada na análise e aprovação de Projeto de Pavimentação ou Projeto de Drenagem, o interessado deverá comparecer à Secretaria de Obras (Departamento de Projetos), localizada no Palácio do Migrante, Rua Projetada 12, nº100, Jardim Metropolitan, no horário das 08:00 as 11:30h e das 13:30 as 16:00h ou agendar um horário para melhores informações caso necessite.
Contato através do telefone: (19) 3965-1400, ramais 8822 / 8825.
Todos os documentos solicitados deverão ser vistados na Secretaria de Obras (Departamento de Projetos) com Arquiteto Paulo Vasques ou Engenheiro Glayton Berigo e depois, protocolados no Protocolo Geral. Após isso, o requerente poderá acompanhar o andamento do processo através do site da Prefeitura, CLIQUE AQUI!
Documentos necessários para serem vistados e depois protocolar os projetos:
- Requerimento
- Cópia da matrícula atualizada da área (contratos de compra e venda se for o caso)
- Cópia dos documentos de pessoa física e jurídica conforme cada caso.
- Procuração simples caso necessite
- Cópia do Projeto de Aprovação Prévia (emitido pela Secretaria de Planejamento Urbano)
- Projeto, memoriais, ART ou RRT.
Solicitação de Habite-se
APENAS ONLINE - a partir de 19/12/2022
O proprietário do imóvel ou representante legal deverá solicitar o HABITE-SE através do sistema de ONLINE. ATENTAR-SE PARA A REGULAMENTAÇÃO DADA PELO DECRETO 4920/2021 para os os artigos 3º e 4º da Lei nº 2.529, de 04 de abril de 2011, que “Dispõe sobre controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de Engenharia Civil no Município de Hortolândia”.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- O responsável técnico deverá anexar documento informando seu número de CPF, número do CREA/CAU, número do celular e e-mail, para facilitar a conclusão do preenchimento do formulário pelo Setor de Aprovação.
- Matrícula atualizada;
- Projeto aprovado;
- Alvará emitido da obra;
- Comprovante de titularidade, se pessoa física CPF, se pessoa jurídica contrato social mais documento CPF de um dos proprietários.;
- No caso de solicitação por procuração apresentar a mesma;
- Declaração de Madeira Anexo II ou III dependendo o caso;
- AVCB. Em obras acima de 750,00 m² de construção, ou com obrigatoriedade do mesmo.
Solicitação de Alvará de DEMOLIÇÃO
APENAS ONLINE - a partir de 19/12/2022
PARA O CASO DE CONSTRUÇÕES SEM PROJETO APROVADO NÃO SÃO EMITIDOS ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO E NEM CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.
Solicitação de Renovação de Alvará de EXECUÇÃO
O proprietário do imóvel ou representante legal deverá comparecer ao Protocolo Geral e protocolar uma solicitação contendo os seguintes documentos:
- REQUERIMENTO
- CÓPIA DO ALVARÁ (com o prazo de validade expirado)
- Matrícula atualizada original ou cópia autenticada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com até 30 dias da data de emissão.(*) - Caso não conste averbação na certidão imobiliária comprovando título de propriedade, será necessária também cópia autenticada da escritura de aquisição do imóvel ou contrato de compra e venda.(*) - Em caso de contrato de compra e venda, o interessado deverá apresentar cópia dos contratos anteriores do imóvel.(*)
Alteração de responsável técnico - Para projetos
Existem duas possibilidades, quando o projeto já está aprovado e haverá troca de profissional ou quando o projeto ainda não foi aprovado.:
- se o PROJETO está APROVADO:
-o responsável técnico deve providenciar a baixa de anotação de responsabilidade (ART, RRT, depende do conselho do profissional) e anexar cópia da baixa de responsabilidade ao processo no qual o projeto foi aprovado;
-o proprietário deverá anexar ao mesmo processo um termo para documentar a troca de responsável técnico, assinado pelo profissional que está dando baixa e o proprietário;
- se o PROJETO NÃO está APROVADO:
-caso haja RRT/ART/outros emitido, o responsável deve providenciar a baixa de anotação de responsabilidade técnica(ART, RRT, depende do conselho do profissional) anexar cópia da baixa de responsabilidade ao processo no qual o projeto foi aprovado;
-o proprietário deverá anexar um termo ao processo documentando a troca de profissional.
