Alvarás de Funcionamento
Abaixo segue a lista de documentos necessários para a aquisição e renovação de Alvarás de Funcionamento:
COMÉRCIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Cópia simples da DECA (Inscrição Municipal);
- Cópia simples do Laudo do Corpo de Bombeiros:
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros); - Cópia simples do Projeto Aprovado;
- Cópia simples do Laudo da Vigilância Sanitária (VISA)*;
* quando for alimentos (bares, lanchonetes, pizzarias, etc).
* quando for saúde (clínicas médicas, dentistas, farmácias, escolas, laboratórios, creches, casas de repouso, etc).
CDL – Certificado de Dispensa de Licença (Meio Ambiente)*.
- Mecânica
- Funilaria e Pintura
- Lava Jato
- Borracharia
- Ferro Velho
- Caçambeiros
- Madeireira
INDÚSTRIAS
- Cópia simples da DECA (Inscrição Municipal);
- Cópia simples do Laudo do Corpo de Bombeiros:
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros); - Cópia simples do Projeto Aprovado;
- Cópia simples da Licença de Operação da Cetesb (marcenaria, serralheria, indústria em geral, fábrica de pão de queijo);
- Cópia simples do Laudo da Vigilância Sanitária (VISA).
* quando for alimentos (fabricação de pão de queijo, pães, etc).
* quando for saúde (fabricação de remédios, etc).
ALVARÁ EVENTUAL – Locais para eventos / festas
- Cópia simples da DECA (Inscrição Municipal)
- Cópia simples do Laudo do Corpo de Bombeiros – AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
- Cópia simples do RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança)
- Cópia simples do Laudo Acústico
- Demais documentos poderão ser solicitados pelo Setor de Fiscalização após o protocolo do pedido, se houver necessidade.
* No dia do evento o Alvará deverá ser fixado em local visível.
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Para maiores informações, procurar o Setor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano, localizado no Palácio do Migrante, Rua Projetada 12, nº100, Jardim Metropolitan, no horário das 08:00 as 12:00h e das 13:00 as 16:00h ou ligar para o telefone: (19) 3965.1400, ramal 8030 / 8050.
