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Cadastro de Agentes Educacionais

Credenciamento de agentes educacionais.

Descrição do serviço

Pessoas interessadas em trabalhar na educação integral, na forma de
prestador de serviços como agente educacional.

Público

Cidadão

Documentos necessários

Os Documentos de Habilitação e Análise Técnica deverão conter a documentação relativa à habilitação, à regularidade fiscal e comprovações de competência técnica de acordo com a Chamada Pública nº 09/2019 Edital nº 178/2019 Processo Administrativo nº 11495/2019, em conformidade com o previsto a seguir:

  • Formulário de Inscrição (Anexo A);
  • Cópia autenticada do RG (em cartório ou por servidor da administração);
  • Cópia autenticada do CPF, ou comprovante de inscrição no CPF extraído do site da Receita Federal (em cartório ou por servidor da administração);
  • Cópia autenticada do cartão cidadão INSS ou PIS/PASEP (em cartório ou por servidor da administração);
  • Cópia do comprovante de residência atual (caso o candidato não possua comprovante em seu próprio nome, deverá encaminhar documento que comprove o vínculo domiciliar);
  • Prova de regularidade para com a Fazenda do Município, dentro do prazo de validade,
  • Prova de regularidade para com a Receita Federal, dentro do prazo de validade, obtida neste link.

  • Cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral (em cartório ou por servidor da administração);
  • Certidão de Antecedentes Criminais;
  • Certidão autenticada de reservista, para o sexo masculino (em cartório ou por servidor da administração);
  • Declaração de Idoneidade (Anexo V);
  • Declaração que o candidato é livre de vedações, conforme Anexos B e C;
  • Comprovar escolaridade conforme Anexo D;

Todos deverão comprovar experiência documentalmente, por meio de: Certificados, atestados e/ou declarações de instituições idôneas, em papel timbrado, assinado pelo responsável legal. Deverão comprovar experiência atuando em lazer, recreação, área educacional e lúdicas afins; Cópias de Diplomas, certificados e históricos escolares emitidos por instituições de educação pública ou privada reconhecidas pelo Ministério da Educação; Declarações, contratos de trabalho, contratos de estágio e certificados emitidos por instituições contratantes, indicando o serviço prestado e respectivo período.

Tempo de espera
  • Atendimento: Atendimento imediato.
  • Prioridades de atendimento: Por ordem de cadastramento.
  • Prestação do serviço: Presencialmente.
  • Previsão de tempo de espera para atendimento: Aproximadamente 05 dias.
  • Consulta andamento do pedido: Por telefone e Diário Oficial Eletrônico do Município
Endereço

Protocolo Geral ou Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia– Paço Municipal Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585 – Remanso Campineiro

Horário de Funcionamento

De segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Contato

Telefone: (19) 3897-8400

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